OCA organiza série de reuniões para discutir revisão e atualização da portaria MAPA 846/1976, que estabelece o padrão de classificação da castanha-do-brasil
Estão previstos 6 encontros online, que se concentram em um ou dois capítulos da revisão da norma
O Observatório da Castanha-da-Amazônia (OCA) anuncia uma série de seis reuniões online, marcadas para começar no dia 05 de abril de 2024, com o intuito de revisar e atualizar a portaria MAPA nº 846/1976, que estabelece o padrão de classificação da Castanha-do-brasil. Esses encontros vão se concentrar em capítulos específicos da portaria, e têm como objetivo engajar produtores, especialistas e representantes das comunidades extrativistas e indígenas em um diálogo aberto e participativo. A iniciativa visa construir um consenso que reflita as necessidades e realidades de todos os envolvidos na cadeia produtiva da castanha, promovendo uma atualização que acompanhe as práticas de mercado contemporâneas e incentive a produção de qualidade.
Esta movimentação vem após discussões e colaborações intensas entre o OCA junto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF) e o Projeto Bioeconomia da Cooperação Técnica Alemã no Brasil (GIZ) e MDAF, bem como empresas, cooperativas e organizações da sociedade civil, Desde 2022, o Grupo de Trabalho de Qualidade do OCA (GT-SAQ) vem se debruçando sobre a tarefa de melhorar a qualidade da castanha-do-brasil, buscando adequar o padrão de classificação à realidade do mercado atual, que demanda produtos diferenciados, sustentáveis e de alta qualidade.
A Portaria MAPA nº 846/1976, que não sofreu alterações desde sua criação, possui regras consideradas obsoletas, tratando-a como uma commodity sem espaço para diferenciação. Tais critérios desatualizados não atendem às classificações praticadas pelo mercado nacional e internacional atual, que valoriza tamanhos, qualidades e práticas de produção específicas. A falta de parâmetros e critérios mensuráveis de acordo com a prática de mercado moderna tem sido um empecilho para o estabelecimento de incentivos e pagamentos baseados na qualidade da produção. A série de reuniões organizada pelo OCA representa um passo fundamental na direção de uma classificação que reconheça e valorize as nuances da produção da Castanha-do-brasil, abrindo caminho para uma cadeia produtiva mais justa, sustentável e lucrativa.
Imagem 2: Linha do tempo do debates prévio para revisão.
Por que Atualizar a Portaria MAPA 846/1976 Agora?
A necessidade de modernizar a Portaria MAPA nº 846/1976, que regulamenta a classificação da Castanha-do-brasil, transcende a simples adaptação aos mercados globais e às preferências dos consumidores por produtos de qualidade, sustentáveis e éticos. Esta atualização é fundamental para as comunidades extrativistas, que estão no coração da produção da castanha e cujos meios de vida dependem diretamente do reconhecimento e da valorização de seus esforços sustentáveis. Desde a criação da portaria, em 1976, o cenário comercial evoluiu consideravelmente, com uma demanda crescente por transparência, qualidade e responsabilidade ambiental e social, aspectos não refletidos nos critérios de classificação obsoletos que negligenciam a possibilidade de diferenciação do produto com base em sua qualidade, origem e práticas de produção.
Para as comunidades extrativistas, a revisão da portaria não é apenas uma questão técnica, mas uma oportunidade de transformação social e econômica. A inexistência de padrões atualizados e mensuráveis tem limitado a valorização da castanha com base em critérios de sustentabilidade e qualidade, afetando negativamente a capacidade dessas comunidades de negociar preços justos. Isso compromete a viabilidade econômica de suas práticas tradicionais e sustentáveis, essenciais para a conservação ambiental da Amazônia.
Além disso, a portaria desatualizada restringe o acesso aos mercados internacionais que demandam padrões mais elevados de qualidade e sustentabilidade, diminuindo o potencial de crescimento econômico das comunidades extrativistas. A modernização dessa regulamentação é, portanto, um passo decisivo para garantir que a castanha-do-brasil possa competir em pé de igualdade nos mercados globais, trazendo benefícios diretos para a cadeia produtiva.
Diálogos Pró-Castanha-da-Amazônia
Reconhecendo a importância da inclusão e da participação ampla dos atores envolvidos na cadeia da castanha neste processo, o OCA programou seis reuniões online, a partir do dia 05 de abril de 2024, cada uma focada em capítulos específicos da norma.
Cada um dos seis encontros planejados se concentra na discussão de um ou dois capítulos específicos da norma, permitindo um aprofundamento temático e técnico sobre cada aspecto relevante para a atualização. Veja abaixo a estrutura programada para estes encontros:
📍1º Encontro: Disposições Gerais
🗓️ Data: 05 de abril de 2024
📜Foco no primeiro capítulo da norma, estabelecendo o escopo e os princípios orientadores para a revisão.
📍2º Encontro: Classificação e Tolerâncias
🗓️ Data: 19 de abril de 2024
📜Discussão voltada para os critérios de classificação da castanha e as tolerâncias permitidas dentro da norma.
📍3º Encontro: Requisitos e Procedimentos Gerais
🗓️ Data: 03 de maio de 2024
📜Análise dos requisitos gerais que regulam a produção, comercialização e inspeção da castanha, bem como os procedimentos para sua implementação.
📍4º Encontro: Amostragem
🗓️Data: 17 de maio de 2024
📜Avaliação dos métodos de amostragem exigidos para a análise e classificação da castanha, garantindo representatividade e confiabilidade.
📍5º Encontro: Procedimentos Operacionais & Apresentação
🗓️Data: 31 de maio de 2024
📜Discussão sobre os procedimentos operacionais detalhados, além da apresentação do produto, visando padronização e qualidade.
📍6º Encontro: Marcação e Rotulagem & Disposições Finais
🗓️Data: 14 de junho de 2024
📜Última sessão dedicada à marcação, rotulagem e disposições finais da norma, assegurando clareza e transparência para produtores e consumidores.
Ao focar em capítulos específicos em cada sessão, os organizadores pretendem facilitar uma discussão detalhada e produtiva, permitindo que todos os participantes contribuam significativamente com suas perspectivas e expertises. Este formato assegura que cada aspecto da norma seja cuidadosamente considerado e que as atualizações propostas reflitam as melhores práticas e atendam às necessidades de todos os envolvidos no setor da castanha.
O Observatório Castanha da Amazônia (OCA) estende a todas as pessoas interessadas em contribuir para este marco significativo na história da castanha extraída na Amazônia . A revisão da Portaria MAPA nº 846/1976 se apresenta como uma valiosa chance de atualizar os padrões de classificação e qualidade da castanha, em sintonia com as exigências atuais do mercado. Esta iniciativa não apenas reforça o valor da castanha produzida no Brasil, mas também abre portas para mercados inexplorados, assegurando a competitividade internacional dos nossos produtores. Esse processo inclusivo destaca o compromisso do OCA com as comunidades extrativistas, associações, cooperativas e indústrias, enfatizando a importância de uma colaboração coletiva. Junte-se a nós nesta jornada de transformação e tenha um papel ativo em moldar um futuro mais promissor e sustentável para o setor da castanha-da-amazônia.
Clique no link abaixo e inscreva-se para ter acesso a todas as reuniões programadas.
Link para agendas do Diálogo Pró-Castanha
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Para mais informações, entre em contato com a secretaria executiva do OCA, através do e-mail: observatoriocastanhadaamazonia@gmail.com
📅 Datas: Início em 05 de abril de 2024, com encontros quinzenais até o dia 14 de junho.
⏰ Horário: Sempre às 10h (Horário de Brasília)
📍 Local: Online, via Zoom. (LINK)
Anexos:
